Dimensão analítica: Cidadania, Desigualdades e Participação Social
Título do artigo: Desigualdades sociais, falta de oportunidades e inclusão/exclusão social
Autora: Helena M. Carvalho
Filiação institucional: Doutoranda do curso de Sociologia, Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade do Minho
E-mail: hmsc0804@gmail.com
Palavras-chave: Desigualdades sociais, pobreza, infância, falta de oportunidades.
As desigualdades são um aspeto estruturante e transversal de todas as sociedades. São múltiplas e complexas, estão sempre em processo de mudança, extinguindo-se ou esbatendo-se umas e surgindo ou acentuando-se outras, transformando-se em termos de intensidade, escala e significado social. As desigualdades sociais interligam-se entre si, de diferentes modos, assim como se interligam com muitos outros fenómenos sociais, não nos sendo, por isso, totalmente estranhas [3]. Elas são o resultado de uma distribuição desigual dos recursos, o que influencia cada indivíduo enquanto ator social e têm, na maioria dos casos, origem na desigualdade de oportunidades que cada indivíduo possui em correlação direta às desigualdades de recursos [3,7].
Se as desigualdades sociais pressupõem a apropriação ou usurpação privada de bens, de recursos e recompensas, ao mesmo tempo que implica que haja concorrência e luta (Silva, 2009), a sociedade vê-se confrontada “com determinadas classes/grupos ou atores sociais que ao longo da história, se têm apropriado e, eventualmente, monopolizado e excluído outros atores que são por que eles expropriados e dominados” (2015: 30). Acerca das origens das desigualdades sociais são apontadas diversas causas histórico-sociais, desde as teorias da apropriação privada do sobretrabalho, da própria propriedade, passando pelas teorias da divisão do trabalho, até às teorias da coerção ou violência, até às explicações de tipo valorativo-normativo (Silva, 2015).
Contudo, as desigualdades sociais apenas deveriam ser praticadas se em algum momento, uma distribuição desigual de algum valor social, ou até mesmo de todos os valores sociais, resultasse no benefício de todos os indivíduos de uma determinada comunidade (Rawls, 1993), o que em muitos casos não se verifica. O que se sabe, é que as desigualdades sociais continuam a existir, persistem e podem ser determinantes no acesso às oportunidades que todos poderão obter. Não quer dizer que todos tenham de seguir os mesmos caminhos, mas cada criança, jovem ou adulto deveria usufruir da oportunidade de escolha e de aceder, por exemplo, a um determinado recurso como qualquer outro sujeito.
No entanto, não há como garantir o acesso dos filhos das famílias mais pobres em termos económicos e culturais aos vários graus do sistema escolar, e sobretudo aos mais elevados, sem alterar o valor económico e simbólico dos diplomas [1]. Assim como nem todas as crianças têm acesso ou sequer a oportunidade de aprender a tocar um instrumento musical, a frequentar uma atividade desportiva, a frequentar um campo de férias. Aqui, os alunos e os estudantes de famílias pobres acabam por ter todas as probabilidades de conseguir, no final do seu percurso escolar, muitas vezes paga com grandes sacrifícios por parte dos pais ou encarregados de educação, nada mais do que um diploma muito desvalorizado. Por outro lado, se fracassarem estarão mais uma vez destinados a uma exclusão sem dúvida ainda mais estigmatizante do que no passado, isto porque aparentemente tiveram possibilidades de uma ascensão social que outros não tiveram e fracassaram. Assim, a escola é vista cada vez mais, tanto pelas famílias como pelos próprios alunos, “como um engodo e fonte de uma imensa decepção coletiva: uma espécie de terra prometida, sempre igual no horizonte, que recua à medida que nos aproximamos dela” [1] 1993: 483).
Vejamos que, por exemplo, aqueles que possuem recursos conseguirão, até para o menos dotado dos filhos, proporcionar oportunidades que lhes garantam um futuro razoável, o mesmo já não acontecerá com o filho de um casal pobre, uma vez que mesmo que possua condições intrínsecas para ir avante na prossecução de estudos, logo aumento de qualificações, os pais poderão não conseguir garantir o acesso ao ensino superior, ou outra oferta que lhes proporcione a ascensão a uma classe social mais alta (Esping-Andersen, 2009).
No caso português, há formas de apoio que visam combater as desigualdades sociais e a exclusão social, promovendo a inclusão social. A Segurança Social é um sistema social que tem como objetivo primordial assegurar os direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, assim como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam em território português. No entanto, isso não se verifica em grande parte dos casos uma vez que a condição de acesso não depende apenas do sistema em si, mas de um conjunto de fatores, intrínsecos ou extrínsecos, que condicionam esse acesso. Seja por motivos geográficos, sociais, pessoais ou familiares, sabe-se hoje que cada vez mais as medidas são desfasadas da realidade em que os problemas se encontram. E, por exemplo, se para um jovem de meio urbano há a possibilidade de gratuitamente frequentar uma determinada atividade do seu interesse, no meio rural pode ser impossível devido à escassez de ofertas ou à fraca rede de transportes públicos.
Portanto, a inclusão social deve fundar-se num paradigma de ética e justiça social, procurando ultrapassar desigualdades sociais e redistribuindo a riqueza. Poder-se-á falar de inclusão social quando os indivíduos iniciam processos que lhes permitam aceder aos direitos de cidadania e à participação social na sua plenitude, e quando as instituições oferecem a essa população verdadeiras oportunidades de iniciar esses processos, através da disponibilização de meios e de apoio para a posterior inserção social (Capucha, 1998). Mas muitas vezes esta inclusão social é ela mesma um meio de exclusão social pela forma como é apresentada e/ou dinamizada. E isso, é urgente esbater para que não provoque mais desigualdades ou formas de exclusão social.
Notas:
[1] Bourdieu, P. (1993), A Miséria do Mundo, Petrópolis: Vozes Editora.
[2] Capucha, L. (1998), “Rendimento mínimo garantido: avaliação da fase experimental”, Lisboa: Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério e da Solidariedade.
[3] Costa, A. B. (Coord.) (2012), Um olhar sobre a pobreza, 4ªEd, Lisboa: Gradiva Publicações, S. A.
[4] Esping-andersen, G. (2009), Três Lições sobre o Estado-Providência, Lisboa: Campo da Comunicação.
[5] Rawls, J. (1993), Uma Teoria da Justiça, Lisboa: Editorial Presença.
[6] Silva, M. C. (2009), “Desigualdade e exclusão social: de breve revisitação a uma síntese proteórica”, in, Configurações, 5/6: 11-41.
[7] Silva, M. C. (2015), “Desigualdade, pobreza e exclusão social: entre legitimações e realidades de ontem e hoje”, in Diogo, F., Castro, A., Perista, P. (Org), Pobreza e Exclusão Social em Portugal, Contextos, Transformações e Estudos, V. N. Famalicão: Edições Húmus, Lda, pp. 29-47.
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