Direito às identidades: Trans(por) Obstáculos em Portugal e no Brasil

Dimensão analítica: Cidadania, Desigualdades e Participação Social

Título do artigo: Direito às identidades: Trans(por) Obstáculos em Portugal e no Brasil

Autora: Liliana Rodrigues

Filiação institucional: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

E-mail: frodrigues.liliana@gmail.com

Palavras-chave: identidades, transexualidades, discriminação.

As pessoas transexuais têm sido discriminadas e vítimas de crimes de ódio em vários países. O estigma e a violência a que estão sujeitas podem potenciar isolamento social, depressão e suicídio. Em Portugal parece que foi necessário ter morrido a transexual Gisberta para que o país reconhecesse que as/os transexuais são pessoas, com direitos a ter direitos e a serem protegidos e garantidos.

Em Portugal, foi preciso a Lei nº 7/2011, de 15 de março [1], para se poder exercer o direito de alterar o nome e o sexo no registo civil. Apesar de considerar que a lei necessita de ser revista, no sentido de abolir o carácter obrigatório de um diagnóstico de “perturbação de identidade de género” ou “disforia de género”, não se pode descurar que a mesma possibilitou às pessoas transexuais portuguesas o direito de serem reconhecidas como cidadãs, evitando e transpondo muitos obstáculos. Até 2011, as pessoas transexuais para mudar o nome e o sexo no registo civil tinham que se “transformar” biologicamente em homens ou mulheres (iniciando tratamentos hormonais e cirúrgicos) e, após longos períodos de tempo e sujeitas/os às avaliações de equipas multidisciplinares de profissionais, iniciavam uma ação contra o Estado Português para que lhes fossem reconhecidas as suas identidades.

No Brasil, nem as mortes de inúmeros/as transexuais abalaram o sistema legislativo de forma a reconhecerem a necessidade de proteger as pessoas transexuais. Neste país, tal como em Portugal continua a existir a necessidade de transpor obstáculos, não apenas num momento específico, mas em todo o quotidiano da vida destas pessoas que não são apenas transexuais, mas também transexuais homens e mulheres; novos e velhos; ricos e pobre; com famílias e sem famílias; com apoio e sem apoio e todas e todos com experiencias de discriminação concretas. A ausência de lei no Brasil faz com que a transposição de obstáculos seja ainda mais dolorosa e sofrida do que em Portugal. Isto porque a lei portuguesa permitiu que as pessoas transexuais pudessem aceder de uma forma mais humanizada ao respeito pelas suas identidades nas escolas, nas faculdades, nos serviços de saúde, nos bancos, nos espaços públicos. É tão importante a existência desta lei, como de qualquer outra, porque permite que as pessoas a reconheçam e possam reivindicar a sua aplicação. O sofrimento por mais que seja contado, quem não o sente, apenas poderá aceder a ele através do diálogo, da partilha e da escuta atenta e incondicional. Quando as pessoas estão nos contextos reais e experienciam a discriminação nas filas de espera para serem atendidas e são chamadas/os pelo nome que foi designado no registo de nascimento e não pelo nome e sexo que se sentem pertencer (também designado como nome social no Brasil) levam a constrangimentos de tal forma que as/os transexuais deixam de frequentar os serviços de saúde, as escolas e/ou faculdades entre outros espaços por receio desses mesmos constrangimentos/discriminações. As experiências de discriminação vividas pelas/os transexuais nestes contextos públicos reforçam a expressão de que “não matam, mas aleijam”. No entanto, sucessivas exposições à discriminação aleijam e matam mesmo.

As sociedades estão de tal forma tão enraizadas no binarismo de género (e de sexo) que continuam a restringir as autonomias e liberdades das pessoas que não encaixam nesse mesmo binarismo (ou que o transcende). A estas pessoas são reconhecidos menos direitos, se é que reconhecem alguns e colocam-nas à margem, dificultando o acesso efetivo ao espaço publico. É crucial reconhecer as pessoas transexuais como pessoas a que sejam reconhecidos os seus direitos humanos para que estas possam efetivamente transpor obstáculos.

Nota:

[1] Lei nº 7/2011, de 15 de Março – Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil, Diário da Republica, 1ª série – Nº 52, pp. 1450-1451. Retirado de: http://dre.pt/pdf1sdip/2011/03/05200/0145001451.pdf

 

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