Políticas de deficiência em Portugal: breve caracterização

Dimensão analítica: Cidadania, Desigualdades e Participação Social

Título do artigo: Políticas de deficiência em Portugal: breve caracterização

Autor: Fernando Fontes

Filiação institucional: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

E-mail: fernando@ces.uc.pt

Palavras-chave: Políticas Sociais, Deficiência, Modelo Social da Deficiência.

O Estado-Providência português é um produto da Revolução de 1974. O seu desenvolvimento tardio resultou num Estado-Providência pouco eficiente, caracterizado por baixos níveis de proteção social e por uma fraca redistribuição social [1]. Estas características do Estado-Providência português têm reflexo direto nas políticas de deficiência desenvolvidas e, consequentemente, nas vidas das pessoas com deficiência. Os baixos níveis das prestações sociais alcançados têm colocado a grande maioria das pessoas com deficiência no limiar de pobreza e o enfoque na pessoa, e não na sociedade deficientizadora, tem coartado o potencial de transformação social destas políticas.

Da minha análise das políticas de deficiência em Portugal ressaltam quatro características dominantes.

Em primeiro lugar, assinalo uma ancoragem das políticas de deficiência numa perspetiva baseada em necessidades. Em termos práticos, isto significa que os serviços e subsídios colocados à disposição das pessoas com deficiência não se apresentam como direitos, mas como uma rede de segurança que capta as pessoas com deficiência de acordo com critérios de necessidade e elegibilidade. A introdução do princípio da seletividade das políticas sociais em Portugal, iniciada com o DL 160/80 de 27/05/80, teve assim por objetivo limitar o acesso da população a esses subsídios e serviços. A afirmação de uma ‘cidadania contributiva’ em detrimento de uma ‘cidadania de direito’ [2] teve, no contexto português, consequências particularmente nefastas para as pessoas com deficiência. A utilização das contribuições pelo trabalho no acesso aos direitos sociais, conjugada com as barreiras colocadas às pessoas com deficiência no acesso ao mercado de trabalho, cerceou as possibilidades de construção de uma vida autónoma destes cidadãos e decretou a subsidização das suas vidas através do regime assistencialista.

Em segundo lugar, assinalo o baixo nível de apoio oferecido pelas políticas de deficiência no que respeita aos apoios pecuniários e aos serviços disponibilizados, que ficaram sempre ficaram muito aquém das reais necessidades das famílias e pessoas com deficiência. O subsídio mensal vitalício para pessoas com deficiência é um claro exemplo desta situação. O valor deste subsídio, que constitui a principal forma de sustento da maioria das pessoas com deficiência em Portugal, cifra-se atualmente nos €176,76 (Portaria 511/2009, 14/05/2009), situando-se o salário mínimo nacional nos €485,00. O número de serviços disponibilizados pelo Estado português tem sido também muito reduzido, utilizando uma estratégia de Estado-mínimo associada a uma abordagem mista de Estado-Providência, tendo as organizações do terceiro sector assumido um papel fundamental na provisão de serviços sociais e de apoio à família. Em 2005, 73% dos equipamentos sociais pertenciam ao terceiro sector e apenas 1,9% era propriedade do governo central ou local [3].

Em terceiro lugar, assinalo a presença de tendências diversas e opostas centradas na compensação. Robert Drake [4] faz uma análise da evolução das políticas de deficiência em Inglaterra e nos EUA identificando quatro tendências gerais: confinamento, compensação, cuidado e cidadania. Contrariamente a estes países, como a minha análise revela, em Portugal as tendências identificadas por Drake coexistem no tempo em diferentes políticas. Se, na análise de Drake, a tendência para segregar as pessoas com deficiência das suas comunidades (confinamento) se dilui a partir dos anos 1960s, em Portugal esta tendência foi dominante nos primeiros três quarteis do século XX, verificando-se ainda hoje.

O restabelecimento da democracia em 1974 e a incorporação de uma política de proteção social na máquina estatal permitiram a emergência das três últimas tendências. A tendência de compensação resultou das campanhas desenvolvidas nos anos 1970s pelos Deficientes das Forças Armadas (DFAs) que obrigaram o Governo a conferir aos DFAs muitos dos seus direitos atuais, posteriormente alargados às pessoas com deficiência em geral (DL 143/78, 12/06/1978; DL 255-A/82, 30/06/1982; e DL 230/80, 10/7/1980).

A tendência para o cuidado é a menos observável nas políticas de deficiência portuguesas uma vez que, o Estado português sempre evidenciou uma baixa penetração no sector de provisão de serviços desde cedo marcado por um elevado envolvimento de atores não-públicos.

A tendência para a cidadania emergiu após 2000, com documentos como a Lei Anti-discriminação das pessoas com deficiência (Lei 46/2006, 28/08/2006) ou o 1º Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009 (Resolução do Conselho de Ministros 120/2006, 21/09/2006).

Por fim, a característica mais marcada das políticas de deficiência desde 1974 tem sido a ausência de uma política global. Com efeito, as políticas têm-se centrado em aspetos particulares da deficiência, sendo apenas recente a inclusão de perspetivas mais abrangentes e integradas. Estas políticas conduziram assim a uma legislação de forte pendor particularista, em torno de temas específicos. Um exemplo desta ‘manta de retalhos’ que constitui as políticas de deficiência é a legislação na área das acessibilidades. Vários documentos foram publicados a este propósito relativamente aos serviços públicos (Resolução do Conselho de Ministros 34/88, 28/07/1988; DL 123/97, 22/5/1997), ao emprego (Despacho Normativo 99/90, 06/09/1990), ao acesso de cães-guia a transportes públicos (DL 118/99, 14/04/1999), à Assembleia da República (Resolução Parlamentar 82/2003, 09/12/2003), entre outras. Tal como a diversidade de campos sugere, coexistem temporalmente políticas de deficiência paralelas, provenientes de diferentes órgãos decisores sem ligação entre si, criando falhas e duplicações e, por vezes, sem uma clara definição das suas funções ou objetivos globais.

O cenário aqui traçado denuncia, pois, um desrespeito pelas pessoas com deficiência e a sua exclusão do projeto de cidadania em Portugal. Não obstante o inegável desenvolvimento operado nas políticas e no apoio às pessoas com deficiência em Portugal após 1974, muito continua ainda por fazer nesta área, dado que muitas das necessidades das pessoas com deficiência estão ainda por satisfazer. Com efeito, a vida das pessoas com deficiência continua cerceada por um conjunto de barreiras físicas, económicas, sociais e psicológicas que as impedem de exercer os seus direitos de cidadania e de aceder a uma vida autónoma como qualquer outro/a cidadão/ã. É assim, pois, urgente uma revolução nas vidas das pessoas com deficiência em Portugal que permita a sua emancipação social. Tal só será possível mediante o aprofundamento do Estado-Providência português e a afirmação de uma redistribuição social mais consequente através das suas políticas, bem como através da adoção do modelo social da deficiência [5] como filosofia de base de todas as políticas nesta área. Apenas políticas sociais mais consequentes e emancipatórias face ao quotidiano das pessoas com deficiência, bem como uma refocagem e unicidade das políticas de deficiência, poderá operar uma efetiva transformação das vidas das pessoas com deficiência em Portugal e, desta forma, aprofundar o projeto de cidadania nacional.

Notas:

[1] Santos, Boaventura Sousa (1999), The Welfare State in Portugal: Between Conflicting Globalizations, Coimbra: Oficina do Centro de Estudos Sociais, 140.

[2] Borsay, Anne (2005), Disability and social policy in Britain since 1750: a history of exclusion, Basingstoke: Palgrave Macmillan.

[3] Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento/Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2007), Carta Social – Rede de Serviços e Equipamentos 2005, Lisboa: Centro de Informação e Documentação DGEEP–CID.

[4] Drake, Robert (2001), Welfare States and Disabled People, In G. L. Albrecht et al. (Eds.) – Handbook of Disability Studies, Londres: Sage, pp. 412-426.

[5] Oliver, Mike (1990), The Politics of Disablement, London: Macmillan.

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