Uma convenção e as convenções

Dimensão analítica: Mercado e condições de trabalho

Título do artigo: Uma convenção e as convenções

Autor: Manuel Abrantes

Filiação institucional: Investigador no SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa; Professor Convidado na Universidade Aberta, Mestrado em Estudos sobre as Mulheres

E-mail: mabrantes@socius.iseg.utl.pt

Palavras-chave: trabalho doméstico, parceiros sociais, internacional

Em junho de 2011, a Organização Internacional do Trabalho aprovou uma convenção e uma recomendação sobre trabalho doméstico [1]. Estes documentos estipulam condições laborais mínimas e dão um contributo importante para clarificar velhas questões – o que deve considerar-se trabalho doméstico?, o que são circunstâncias dignas para desempenhá-lo a título profissional?

Excluídos da legislação geral do trabalho em muitos países, os serviços domésticos nunca tinham sido objeto de um instrumento regulador desta amplitude. As palavras “triunfo” e “histórico” fizeram-se ouvir. Um dos coletivos da sociedade civil presentes na conferência da Organização Internacional do Trabalho exibiu um cartaz cuja mensagem era, em igual medida, celebradora e cautelosa: “Parabéns! Agora, trabalho doméstico para os governos: ratificar, implementar.”

A aplicação da convenção depende, com efeito, da sua ratificação por parte de cada estado. A Confederação Sindical Internacional lançou uma campanha para angariar a ratificação de 12 estados até ao fim de 2012 (Fig. 1). Fazem-se apostas sobre qual será o primeiro.

Figura 1: Logotipo da campanha “12 by 12” da Confederação Sindical Internacional

Fonte: Confederação Sindical Internacional, página online da campanha: http://www.ituc-csi.org/travailleurs-euses-domestiques,513.html

Este desenvolvimento parece encorajar um olhar mais atento sobre os serviços domésticos por parte dos parceiros sociais a nível nacional. Contudo, há vários argumentos a concorrer para que tal não aconteça – além dos argumentos gerais associados à crise económica e ao mercado político das prioridades.

Desde logo, os serviços domésticos são entendidos com frequência como um fenómeno marginal nas sociedades ocidentais contemporâneas, um segmento da atividade económica diminuto ou rarefeito, condenado ao desaparecimento. Esta percepção é refutada pela pesquisa sociológica que aponta, pelo contrário, para o seu crescimento recente. Considerando dados de 2010 [2], a estimativa é de 144 mil pessoas empregadas como trabalhadoras domésticas em Portugal. Mais de 98% desta população é constituída por mulheres; 14% tem nacionalidade estrangeira. De facto, uma em cada cinco mulheres estrangeiras a trabalhar em Portugal é trabalhadora doméstica.

O número total de pessoas empregadas neste ramo de atividade regista um crescimento constante pelo menos desde meados dos anos 90, suavizado, apenas moderadamente, por uma quebra após 2008. Por outro lado, tem-se observado um aumento significativo, mesmo no período de crise económica, do número de pessoas empregadas como prestadoras de apoio domiciliar – pessoas que não têm vínculo contratual com o agregado familiar para o qual trabalham, mas sim com empresas ou instituições de apoio social. Se acrescentarmos ainda a propensão das estatísticas oficiais para subestimar o volume de trabalho indeclarado ou desempenhado a recibos verdes, torna-se difícil crer na morte anunciada dos serviços domésticos.

Mas a regulação já existe, basta aplicá-la – eis um segundo argumento problemático. Nesta ótica, a própria convenção aprovada na Organização Internacional do Trabalho destinar-se-á sobretudo aos países em que a regulação do serviço doméstico, ao contrário do que sucede em Portugal, é escassa ou inexistente. Esta ideia é frágil por dois motivos. Um deles é que, se a convenção não acrescenta direitos ao que já está contemplado no quadro jurídico nacional, a única coisa a fazer é muito simples: ratificá-la. O outro é que, na verdade, também em Portugal a ratificação da convenção implica a salvaguarda de direitos que não estão expressos na lei atual e, acima de tudo, a clarificação de alguns conceitos cuja indefinição joga contra o pessoal dos serviços domésticos. As questões mais evidentes dizem respeito a oportunidades de educação, privacidade, contratos de trabalho escritos, posse de documentos, inspeção laboral e funcionamento de agentes intermediários.

Um terceiro argumento, porventura o mais espinhoso na proclamada era do conhecimento e do mérito, assenta na visão do trabalho doméstico como desqualificado – e não só desqualificado como indiferenciado, a última escolha das mulheres imigrantes ou com pouca escolaridade, algo a que as próprias trabalhadoras resistem a chamar profissão. Os estudos empíricos têm produzido resultados que ora parecem sustentar esta visão, ora a contrariam. Para os parceiros sociais, a questão é delicada. Ou se afirma que o trabalho doméstico é qualificado e especializado, daí merecendo maior valorização e regulação; ou se afirma que o reconhecimento pleno do trabalho não é dependente do seu grau de qualificação ou diferenciação. Ambas as vias são difíceis. A definição de qualificações tem vindo a criar uma divisão dentro dos serviços domésticos, nomeadamente entre a prestação de cuidados pessoais e as funções típicas de manutenção da casa como a limpeza ou a lavagem de roupa. Por outro lado, a defesa do trabalho desqualificado é precipitada e pouco promissora.

Do ponto de vista da mobilização sindical, a intervenção é dificultada pela volatilidade da representação patronal, que impede em larga medida a negociação de um contrato coletivo de trabalho. Por isso, o tema surge circunscrito à aplicação da lei. Há uma lei que regula o trabalho doméstico; quem a quebrar deve ser denunciado. Mas mesmo este patamar mínimo de ação exige a organização da população trabalhadora. Em simultâneo, o crescimento das empresas de serviços domiciliares oferece novos cenários: riscos acrescidos de flexibilização das relações laborais, mas também um interlocutor patronal. A própria competição entre o trabalho doméstico assalariado e um novo regime baseado em empresas e prestação de serviços comporta riscos clássicos, em particular o triunfo dos custos de trabalho mais baixos.

Os serviços domésticos encontram-se, assim, perante debates tão antigos quanto atuais: a revolução ou a reforma; a precariedade ou a reorganização da classe trabalhadora, transformada de forma ambígua em classe prestadora de serviços. O passo substancial dado pela Organização Internacional do Trabalho no verão passado oferece aos parceiros sociais uma oportunidade inédita de se reposicionarem e ponderarem questões estratégicas. Nisto poderão aliar esforços a organizações não governamentais que se têm debruçado sobre as condições de trabalho nos serviços domésticos.

Notas

[1] Organização Internacional do Trabalho, C189 – Domestic Workers Convention e R201 – Domestic Workers Recommendation, disponíveis online: http://www.ilo.org/ilolex/english

[2] Dados do Inquérito ao Emprego, cedidos gentilmente pelo Instituto Nacional de Estatística, IP.

Esta entrada foi publicada em Economia, Trabalho e Governação Pública com as tags , , . ligação permanente.

5 Respostas a Uma convenção e as convenções

  1. Pingback: 1ª Série de 2012 de Artigos de Opinião (fevereiro de 2012) | Plataforma Barómetro Social

  2. Albertina Jordão diz:

    O autor coloca o tema do trabalho doméstico de forma crítica enunciando os desafios que se colocam a nível mundial, agora que deixa de ser equívoco que o trabalho doméstico é um trabalho como qualquer outro e os/as trabalhadores/as domésticos/as devem ser tratados como os/as de outras atividades. Por isso esta Convenção, a 189 da OIT e a Recomendação 201 são tão importantes, porque em bom rigor todas as outras Convenções já se lhes aplicavam. A ratificação, ao contrário daquilo que o autor refere não é assim tão simples e basta ver o abrandamento que a OIT tem registado a nível da ratificação das suas Convenções e não será por acaso. Também é verdade que o atual contexto de crise financeira, económica e social parece estar a jogar em desfavor da intenção dos Estados em ratificar as Convenções. É que uma vez ratificadas, os Estados aceitam submeter-se ao mecanismo de supervisão regular e têm de apresentar relatórios sobre a aplicação na lei e na prática da ratificação da Convenção. E os parceiros sociais desempenham aí um importante papel. Aliás é o que confere singularidade à OIT. Bastam duas ratificações para que a Convenção n.º 189 entre em vigor, os dois primeiros países que o fizerem ficarão para a história como aqueles que deram um passo decisivo para alargar o conceito de trabalho digno!
    Parabéns ao autor do artigo por dar visibilidade a um tema que tem permanecido oculto com claro prejuízo para quem protagoniza este tipo de trabalho!

  3. A história começa a fazer-se com a primeira ratificação da Convenção do trabalho doméstico, por parte do Uruguai. Estão de parabéns!
    Ver http://www.ituc-csi.org/12-by-12-campaign-uruguay-first.html?lang=en

  4. Manuel Abrantes diz:

    Albertina, muito obrigado pelas observações!

    Parece-me que o contexto de crise económica torna ao mesmo tempo mais difícil e mais possível uma abordagem institucional às condições de trabalho nos serviços domésticos. Se o clima político não é, de facto, propício ao aumento dos custos de trabalho, já a compressão das finanças públicas poderá encorajar os estados a promover a formalização das relações laborais neste ramo de atividade; pense-se na autonomia económica das trabalhadoras, mas também, de um ponto de vista estrutural, nas próprias reservas do sistema de segurança social. Agora, é certo que formalização está longe de ser sinónimo (automático) de melhoramento…

    Por outro lado, concordo quando diz que o processo de ratificação não é tão simples como o texto sugere. A ratificação por parte do Uruguai é sem dúvida um sopro de esperança para a convenção!

  5. Manuel Abrantes diz:

    Como pode ser lido no website da International Domestic Workers NetWork a 6 de agosto de 2012, as Filipinas ratificaram a Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico, tornando-se o segundo estado a fazê-lo:

    http://www.idwn.info/news/philippines-ratifies-c189-second-country-after-uruguay

Os comentários estão fechados